No caso de Belo Horizonte, o mecanismo de orçamento é o seguinte: três rodadas de assembléias regionais, até 1998, e duas, a partir de 1999. O orçamento é elaborado na Secretaria do Planejamento.

Fases do Orçamento Participativo em Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, o Orçamento Participativo envolve três rodadas de assembléias regionais. Na primeira, a Secretaria do Planejamento, por meio da Coordenação do Orçamento Participativo, apresenta em cada uma das regionais o resultado do ano anterior, isto é, o número de obras aprovadas pelo OP na regional e o seu encaminhamento – se a obra se encontra em fase de licitação, de execução ou de conclusão.

Na segunda rodada, é apresentada pela prefeitura a disponibilidade de recursos para obras do OP, determinada da seguinte maneira: 50% dos recursos disponíveis são divididos igualmente entre as nove regionais e 50% dos recursos são determinados a partir da classificação da regional no IQVU – Índice de Qualidade de Vida Urbana, um índice que envolve uma composição entre população e renda no município. Quanto maior o IQVU da regional, menor é a quantidade de recursos a ela destinados pela seguinte fórmula:

Ainda na segunda rodada, as principais propostas de obras a serem realizadas em cada uma das sub-regiões já são apresentadas (no total são 37 sub-regiões), dando-se início a um processo de avaliação pela prefeitura da viabilidade técnica.

A terceira rodada de assembléias regionais envolve a votação das obras a serem executadas naquela região. Nessa fase são eleitos os delegados, de acordo com os seguintes critérios: de 1 a 200 participantes, um delegado para cada quinze participantes; acima de 410, um delegado para cada vinte participantes. Apesar de esse critério ser semelhante ao adotado em Porto Alegre, no caso de Belo Horizonte, cada regional terá também direito a um delegado por associação comunitária legalmente constituída na região. Ainda como parte da terceira rodada, ocorrem as chamadas Caravanas das Prioridades. As caravanas são um processo de negociação entre os membros de cada uma das comunidades (ou sub-regiões) de cada regional do OP. Elas envolvem a visita pelos delegados eleitos a cada uma das propostas de obras apresentadas. Essas visitas, de acordo com a nossa observação, propiciam um processo interno de debate. Houve casos de comunidades menos carentes retirarem as suas demandas de obras em favor de comunidades mais carentes, depois de visitas a essas comunidades durante as caravanas. Ou seja, diferentes propostas de obras emergem ao final das visitas às regiões, e essas propostas são votadas umas contra as outras no Fórum de Prioridades Regionais. Diferentemente de Porto Alegre, não há em Belo Horizonte uma votação de obra por obra e, sim, uma composição política entre os delegados presentes ao Fórum de Prioridades Regionais. Assim, uma chapa englobando diversas propostas de obras é votada contra uma outra chapa com propostas de obras diferentes. Ao final da última rodada de assembléias regionais são eleitos os delegados que irão participar da COMFORÇA.

A COMFORÇA é a Comissão de Fiscalização das Obras aprovadas pelo Orçamento Participativo. O número de membros da COMFORÇA varia de ano para ano, conforme o número de presentes nas assembléias do OP. Entre os delegados eleitos na terceira rodada de assembléias e presentes ao Fórum de Prioridades Regionais, 20% são escolhidos para serem membros da COMFORÇA. As atribuições da COMFORÇA são as seguintes: fiscalizar o andamento das obras; acompanhar o processo de licitação pública das obras; discutir problemas técnicos envolvidos nas obras com os órgãos técnicos da prefeitura, em especial com a SUDECAP – empresa de obras da prefeitura de Belo Horizonte.

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