O Orçamento Participativo em Porto Alegre consiste em um processo de decisão pela população sobre as prioridades de obras da prefeitura do município. Esse processo envolve duas rodadas de assembléias regionais intercaladas por uma rodada de assembléias em âmbito local. Em uma segunda fase, dá-se a instalação do Conselho do Orçamento Participativo, um órgão de conselheiros representantes das prioridades orçamentárias decididas nas assembléias regionais e locais. A confecção administrativa do orçamento ocorre no Gabinete de Planejamento da Prefeitura (GAPLAN), órgão ligado ao Gabinete do Prefeito.

Fases do Orçamento Participativo em Porto Alegre 

 Porto Alegre é uma cidade dividida em dezesseis regiões administrativas (vide mapa 1). Na primeira fase do OP, são realizadas a primeira rodada de assembléias regionais e as assembléias temáticas (vide mapa 1).

 As assembléias regionais são assembléias nas quais os moradores dos bairros de cada uma dessas regiões se reúnem. Portanto, o critério de participação é o da moradia, e o de decisão é o da maioria. As assembléias temáticas são assembléias realizadas em cinco áreas – saúde e assistência social, transporte e circulação, organização e desenvolvimento da cidade, cultura e lazer e desenvolvimento econômico. O critério de participação é o interesse pelo tema, e as decisões são também tomadas por maioria. As assembléias temáticas obedecem ao mesmo calendário das regionais.

 O número de participantes constitui a base para o cálculo do número de delegados que irão participar, na próxima fase, nas assembléias intermediárias e nos fóruns de delegados. Os moradores se inscrevem individualmente, no entanto, a sua participação em associações civis é indicada no processo de inscrição nas assembléias.

Os critérios para a escolha dos delegados são: até 100 presentes na primeira assembléia regional, 1 delegado para cada dez presentes; entre 101 e 250 presentes, 1 delegado para cada 20 presentes; entre 251 e 400, 1 delegado para cada 30 presentes; a partir de 401 presentes, 1 delegado para cada 40 presentes. Todos os presentes têm direito a um voto.

Rodada intermediária de assembléias locais

 O Orçamento Participativo conta com até doze áreas temáticas, que são as seguintes: saneamento, pavimentação, organização da cidade, política habitacional e regularização fundiária, assistência social, saúde, transporte e circulação, educação, áreas de lazer, esporte e lazer, desenvolvimento econômico. Na segunda fase do OP, que é constituída pela rodada de assembléias intermediárias, os delegados/a população (há uma variação conforme a regional) trabalham em dois tipos de atividades: hierarquização das prioridades é o processo pelo qual a comunidade elege as suas cinco prioridades entre os doze temas acima mencionados. A hierarquização é uma compatibilização entre três critérios: o acesso anterior da população ao bem público em questão; a população da região e a decisão da população. O primeiro dos critérios mencionados – o acesso anterior da população ao bem público em questão – é quantificado em algumas áreas, como pavimentação.

 Assim, no caso da pavimentação, a porcentagem de ruas asfaltadas obedece as faixas que vão de 0,1 até 20,9%, de 21 a 40,9%, de 41 a 60,9%, de 61 a 79,9% e de 80% em diante. A população total da região é também quantificada, e as regiões são classificadas com notas que vão de 1 a 4. Até 30.999 habitantes, a região ganha nota um; de 31.000 a 60.999 nota dois; e assim por diante. Desse modo, nas rodadas intermediárias são votadas as cinco prioridades da sub-região, às quais serão dadas notas em ordem inversa à sua prioridade. Por exemplo, prioridade número um recebe nota cinco, prioridade número dois a nota quatro, e assim por diante. Portanto, o número máximo de pontos que uma proposta de uma regional poderá alcançar é quinze, isto é, cinco pontos se ela tem mais de 120 mil habitantes, cinco pontos se ela teve menos de 20% de acesso prévio ao bem público em questão e cinco pontos se esse bem público se tornar a sua primeira prioridade e a primeira prioridade da cidade. Dessa maneira, as prioridades da região são escolhidas.

 As rodadas intermediárias envolvem ainda, uma vez determinadas quais serão as prioridades da regional, a disputa de obras específicas pelas diferentes comunidades no interior da sub-região. Nesse caso, mais uma vez ocorrem assembléias nas sub-regiões, nas quais os diferentes grupos da população disputam, entre as prioridades já determinadas, para estabelecer qual será a obra a ser contemplada.

 A terceira fase do OP consiste na segunda rodada de assembléias regionais. Nesse momento, são então homologadas as hierarquias e as demandas da regional e são eleitos os conselheiros da região no Conselho do Orçamento Participativo. Cada regional elege dois conselheiros titulares e dois suplentes.

Conselho do Orçamento Participativo

 O Conselho do Orçamento Participativo é instalado no mês de julho de cada ano. Sua composição é a seguinte: dois conselheiros por regional (32), dois conselheiros eleitos por cada assembléia temática (10), um representante da UAMPA – União das Associações de Moradores de Porto Alegre – e um do Sindicato dos Servidores da Prefeitura, perfazendo um total de 44 membros. As suas atribuições são: debater e aprovar a proposta orçamentária do município, confeccionada no GAPLAN – Gabinete de Planejamento –, tendo como base as decisões sobre hierarquização e prioridades de obras tomadas nas assembléias intermediárias; rever a proposta orçamentária final elaborada pela prefeitura; acompanhar a execução das obras aprovadas; discutir os critérios técnicos que viabilizam a execução de obras aprovadas.

 A terceira fase do OP consiste na segunda rodada de assembléias regionais. Nesse momento, são então homologadas as hierarquias e as demandas da regional e são eleitos os conselheiros da região no Conselho do Orçamento Participativo. Cada regional elege dois conselheiros titulares e dois suplentes.

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